Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma estoque.autos (“Plataforma”). Ao criar uma conta, você (“Lojista”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Objeto do serviço
O estoque.autos é uma plataforma de criação de sites e vitrines online para revendas de veículos. O serviço inclui a publicação de uma vitrine com os veículos cadastrados pelo Lojista, templates e personalização visual, cadastro de veículos com referência à tabela FIPE, captação de leads (formulário de proposta e botão de WhatsApp) e, conforme o plano, conexão de domínio próprio.
A Plataforma é uma ferramenta de divulgação. Não intermediamos, garantimos nem participamos das negociações entre o Lojista e os interessados nos veículos anunciados.
2. Conta e cadastro
- Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com nome, e-mail válido e senha, e assinar um dos planos.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. O Lojista é responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade realizada na sua conta.
- O serviço destina-se a pessoas jurídicas e profissionais do comércio de veículos, maiores de 18 anos.
3. Responsabilidades do Lojista
Todo o conteúdo publicado na vitrine — anúncios, preços, fotos, descrições e dados da loja — é de responsabilidade exclusiva do Lojista. Ao publicar, o Lojista declara e garante que:
- As informações dos anúncios são verdadeiras: preço, ano, quilometragem, estado de conservação e demais características correspondem ao veículo real ofertado.
- Possui a propriedade ou autorização para anunciar os veículos, e que eles têm origem lícita e situação regular.
- Detém os direitos sobre as fotos, logotipo e marcas enviados à Plataforma, ou tem autorização dos titulares para usá-los.
- Cumpre a legislação aplicável às suas ofertas e vendas, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
O Lojista concede à Plataforma uma licença não exclusiva para hospedar e exibir esse conteúdo, exclusivamente para a prestação do serviço. O conteúdo continua sendo do Lojista.
Integrações com portais. No plano Pro, o Lojista pode autorizar a Plataforma a publicar seus anúncios em portais de terceiros (como Mercado Livre e OLX) e a receber os contatos gerados por eles. A contratação de planos ou pacotes junto a cada portal, o cumprimento das regras de anúncio de cada um e a guarda das credenciais da conta são responsabilidade do Lojista; a Plataforma atua como integradora e pode suspender uma integração quando o portal a recusar ou revogar.
4. Planos, pagamento e cancelamento
- A Plataforma oferece os planos Básico (R$ 24,90/mês ou R$ 190/ano) e Pro (R$ 49,90/mês ou R$ 490/ano), com cobrança recorrente mensal ou anual. Os valores vigentes são sempre os exibidos na página de planos no momento da contratação.
- Teste grátis. O plano Pro pode ser contratado com 7 dias de teste grátis, uma única vez por usuário. O cartão é cadastrado na contratação, mas nada é cobrado durante o teste; a primeira cobrança acontece ao fim dele, salvo cancelamento antes dessa data. Avisamos por e-mail com 3 dias de antecedência.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
- Você pode cancelar quando quiser, sem multa, em Configurações → Assinatura no painel. Ao cancelar, a vitrine permanece no ar até o fim do período já pago; depois disso ela deixa de ficar pública e os dados da loja ficam guardados para eventual reativação.
- Na primeira contratação, aplica-se o direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral.
- Alterações de preço serão comunicadas com antecedência e valem a partir do ciclo de cobrança seguinte.
5. Conteúdo proibido
É vedado usar a Plataforma para publicar ou transmitir:
- Anúncios de veículos de origem ilícita, adulterados ou com informações falsas ou enganosas;
- Conteúdo que viole direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca) ou a legislação vigente;
- Conteúdo discriminatório, ofensivo, difamatório ou de qualquer forma ilegal;
- Malware, spam ou qualquer mecanismo que prejudique a segurança ou o funcionamento da Plataforma;
- Anúncios de produtos ou serviços alheios ao comércio de veículos.
A Plataforma pode remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.
6. Disponibilidade do serviço
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”). Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas e eventos fora do nosso controle (falhas de provedores, força maior) podem causar indisponibilidade temporária.
7. Limitação de responsabilidade
- A Plataforma não é parte nas negociações entre o Lojista e os compradores e não responde pelos veículos anunciados, pela veracidade dos anúncios nem por obrigações assumidas pelo Lojista com terceiros.
- Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Plataforma por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao evento.
- A Plataforma não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, salvo nas hipóteses em que a lei não admita essa limitação.
8. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações significa concordância com a nova versão.
9. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Lojista quando aplicável a legislação consumerista e, nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer controvérsias.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@estoque.autos ou consulte a Central de ajuda.